prestador de serviços em britagem de material no estado de sp

  • Município não pode exigir inscrição de prestador de

    Fonte STFSupremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal STF decidiu que é incompatível com a Constituição Federal a obrigatoriedade de cadastro em órgão da administração municipal de prestador de serviços não estabelecido no território do município e a imposição da retenção do Imposto Sobre Serviços ISS em caso de descumprimento da obrigação

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  • SUB BASE OU BASE DE BRITA GRADUADA

    2019 8 14 A espessura da camada individual acabada deve situar se no intervalo de 10 cm no mínimo a 20 cm no máximo Quando se desejar executar camada de base ou sub base de maior es pessura os serviços devem ser executados em mais de uma camada respeitando os

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  • DIFALI na prestador de serviços com aplicação de material

    2018 4 29 Olá colegas se possível alguém puder me ajudar desde já agradeço Tenho um cliente de são pauloComércio manutenção e reparação de elétrica e instalação de CFTV boa parte dos serviços prestados e fora do estado de são paulo Os serviços prestados é com aplicação do material e costuma comprar o material no estado em que executa o serviço

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  • BRASÃO Prefeitura Municipal de Rio Claro

    2018 2 23 BRASÃO Prefeitura Municipal de Rio Claro São Paulo Dos Documentos Fiscais Artigo 7º O contribuinte prestador de serviços deverá emitir suas notas fiscais e notas fiscais faturas em no mínimo 2 duas vias Artigo 8º Na emissão das Notas Fiscais de Serviços e dos demais documentos fiscais exceto aqueles simplificados deverão obrigatoriamente ser apontados no seu

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  • ISS

    2021 3 2 ilegitimidade ativa teoria da asserÇÃo imposto sobre serviÇos iss prestaÇÃo de serviÇos de assessoria e consultoria competÊncia para recolhimento local do estabelecimento do prestador de serviÇos depÓsito em conta judicial levantamento do saldo remanescente possibilidade diferenÇa entre as alÍquotas cobradas pelo municÍpio de nova lima e pelo distrito federal

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  • Município não pode exigir inscrição de prestador de

    Fonte STFSupremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal STF decidiu que é incompatível com a Constituição Federal a obrigatoriedade de cadastro em órgão da administração municipal de prestador de serviços não estabelecido no território do município e a imposição da retenção do Imposto Sobre Serviços ISS em caso de descumprimento da obrigação

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  • Serviço de transporte entenda sobre a incidência de ICMS

    Serviço de transporte entenda sobre a incidência de ICMS e ISS Quando realizado serviço de transporte de cargas o transportador deverá emitir documento fiscal que ampare a operação a ser realizada Contudo há grande dúvida em relação a quando é devida a tributação pelo ICMS ou ISS A fim de estabelecer a tributação devem ser

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  • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE

    2021 3 30 dos Município tem como fato gerador a prestação de serviços ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador em conformidade com a lista de serviços instituída pela Lei Complementar Federal nº 116 de 31 de julho de 2 003 cujo Anexo faz parte integrante desta Lei

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  • Responsabilidade civil na esfera da terceirização

    No campo da responsabilidade civil com fulcro contratual a Súmula 331 do TST responsabiliza subsidiariamente o tomador de serviços que faltar com o dever de fiscalização e vigilância junto ao prestador de serviços no que concerne as obrigações de natureza trabalhista Em caso de descumprimento contratual como inadimplência salarial

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  • SciELO

    A utilização de conhecimentos métodos e técnicas epidemiológicas no processo de planejamento e programação em saúde vem sendo objeto de experimentação prática e reflexão teórico metodológica particularmente nos últimos 15 anos em função do processo de reforma dos sistemas de saúde na América Latina e Brasil

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  • CONSULTA Nº 73/2001

    CONSULTA Nº 73/2001 PROCESSO Nº GR01 2306/01 8 01DA CONSULTA A consulente empresa estabelecida neste Estado no ramo de indústria de produtos de concreto arquitetura e construção civil serviços de terraplanagem locação de máquinas e equipamentos serviços de montagem de estruturas pré fabricadas em concreto descreve as suas atividades nos seguintes termos

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  • Confira a decisão do STF acerca da exigência do CPOM

    2021 5 14 Na prática sem o registro do prestador de serviços no CPOM ocorre a retenção pelo tomador de 5 do ISS Imposto Sobre Serviços ao município de São Paulo sobre o

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  • Norma Operacional Basica do SUS

    2008 1 14 No que se refere à gerência assumi la significa ter a responsabilidade pela administração de uma unidade ou órgão de saúdeambulatório hospital instituto fundação etc que presta serviços ao sistema Em outros termos assumir a gerência quer dizer dirigir uma determinada unidade ou órgão prestador de serviços de saúde

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  • Vagas para TÉCNICO DE MANUTENÇÃO em São Paulo SP

    2021 10 20 4 909 Vagas de Emprego de Técnico de Manutenção em São Paulo SP Temos Novas Vagas Exclusivas para Você Cadastre seu currículo GRÁTIS

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  • ipero sp gov br

    2021 7 8 IlNos casos em que haja no território do Município de Iperó serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários nos termos do subitem 22 01 da lista de serviços do Anexo Il desta Lei §50 Para efeitos do previsto no inciso Il do parágrafo anterior a incidência do imposto a

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  • ATUALIZAÇÃO DE MEI

    2021 10 24 Pode ser feito em órgãos públicos do Governo gratuitamente da qual o nosso site portalmeiempreendedor não faz parte por ser um serviço privado e opcional Cadastre se com segurança comodidade assistência orientação esclarecimento de dúvidas e suporte com o custo único de R 150 00 Assessoria correta

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  • ORIENTAÇÕES ISS

    2020 6 16 na Lista de Serviços anexa à Lei Complementar Municipal n 07/73 ainda que esses serviços não se constituam na atividade preponderante ou principal do prestador Diz se que a Lista de Serviços é taxativa ou limitativa e não simplesmente exemplificativa Contudo é aceita interpretação ampla de seus tópicos de forma que a

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  • Modelo de Carta de Cobrança Informações e Exemplo

    2018 3 17 Portanto solicitamos ao à senhor a a gentileza de efetuar este pagamento dentro de no máximo 7 sete dias a contar do recebimento desta carta Enfatizamos que decorrido este prazo não hesitaremos em registrar a dívida junto aos serviços de proteção ao crédito Atenciosamente São Paulo SP 02 de fevereiro de 2018

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  • FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR

    2021 8 9 Caxias e Novo Hamburgo junto ao Prestador de acordo com as condições e especificações constantes no Edital Artigo 83 inciso III Lei 13 303/16 23/12/2020 23/12/2022 3XT CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA EIRELI CNPJ 04 209 893/0001 30 Execução de serviços de engenharia para adequação de conservação da Ag São LuisSão Luis MA ao

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  • Município não pode exigir inscrição de prestador de

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  • Fornecedores e Prestadores de Serviços

    2020 10 10 Cadastramento e Certificação > Fornecedores e Prestadores de Serviços Agricultura e Pecuária Assistência Social Comunicações e Transparência Pública Ciência e Tecnologia Cultura Artes História e Esportes Educação e Pesquisa Empresa Indústria e

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  • RC 20704/2019

    2019 12 21 I A remessa pela prestadora de serviço de material de uso e consumo a ser utilizado na prestação de serviço de limpeza de imóvel em estabelecimento de terceiros não é hipótese de incidência do ICMS artigo 7º inciso VIII do RICMS/2000 Quando a prestadora estiver inscrita no cadastro de contribuintes do ICMS do Estado de São

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  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E GARANTIA

    2013 10 31 Considerando que o material adquirido compreende Os itens descritos no tópico Componentes no site da contratada e na nota fiscal O presente instrumento particular de prestação de serviços de instalação e garantia do equipamento de monitoramento têm

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  • PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

    2010 6 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 5077 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 P 30406/03 Dispõe sobre o ISSQNImposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza institui normas declaratórias de direitos e garantias do contribuinte e dá outras providências

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  • Prestador de Serviços Prestação de Serviço O que é

    2020 4 11 Prestador de Serviços é a Pessoa física ou Jurídica PJ que presta algum tipo de serviço em troca de remuneração financeira A prestação de serviços por sua vez é uma espécie de trabalho realizado a título de aluguel de mão de obra física ou intelectual para execução de

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  • Município não pode exigir inscrição de prestador de

    A tese de repercussão geral aprovada foi a seguinte É incompatível com a Constituição Federal disposição normativa a prever a obrigatoriedade de cadastro em órgão da administração municipal de prestador de serviços não estabelecido no território do município e imposição ao tomador da retenção do Imposto Sobre Serviços

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  • Boletim

    O prestador de serviço na devolução da mercadoria ou bem consertado emitirá a nota fiscal de devolução de conserto informando em informações complementares da nota fiscal o número da nota fiscal de remessa e a séria tendo como natureza da operação devolução de mercadoria recebida para conserto nos códigos fiscais 5 916

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  • Compras Públicas Negocia Sampa

    A Bolsa Eletrônica de Compras BEC/SP é um ambiente eletrônico de negociações para aquisição de bens e serviços do Governo do Estado de São Paulo das Entidades e dos Municípios Paulistas conveniados Seu objetivo é selecionar a proposta mais vantajosa economizando o dinheiro público e atendendo à legislação de compras públicas

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  • SUB BASE OU BASE DE BRITA GRADUADA

    2019 8 14 A espessura da camada individual acabada deve situar se no intervalo de 10 cm no mínimo a 20 cm no máximo Quando se desejar executar camada de base ou sub base de maior es pessura os serviços devem ser executados em mais de uma camada respeitando os

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  • Serviços

    Prestador de serviços estabelecido fora do município de São Paulo efetue o seu cadastro Tomador de serviços em São Paulo verifique a situação cadastral de prestadores de serviços estabelecidos fora do município de São Paulo Certidões Emissão e Confirmação de Autenticidade

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    ESCRITÓRIO VIRTUAL SÃO PAULO O endereço da sua empresa na melhor localidade de São Paulo Conhecer os planos Profissionalize o Seu Negócio Nossos serviços possibilitam que sua empresa tenha um Endereço Comercial e Fiscal com toda a credibilidade e estrutura que sua empresa necessita Tenha Um Endereço Comercial Tenha sua empresa no melhor endereço comercial Continue lendo

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  • ipero sp gov br

    2021 7 8 IlNos casos em que haja no território do Município de Iperó serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários nos termos do subitem 22 01 da lista de serviços do Anexo Il desta Lei §50 Para efeitos do previsto no inciso Il do parágrafo anterior a incidência do imposto a

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  • Serviço de transporte entenda sobre a incidência de ICMS

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  • Fornecedores e Prestadores de Serviços

    2020 10 10 Cadastramento e Certificação > Fornecedores e Prestadores de Serviços Agricultura e Pecuária Assistência Social Comunicações e Transparência Pública Ciência e Tecnologia Cultura Artes História e Esportes Educação e Pesquisa Empresa Indústria e

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  • DESCONTO NO VALOR DO SERVIÇO PRESTADO em

    2004 8 23 TRIBUTÁRIOIMPOSTO SOBRE SERVIÇOSBASE DE CÁLCULODESCONTO NO VALOR DO SERVIÇO PRESTADO 1 Segundo o artigo 9º do DL 406/68 a base de cálculo do ISS é o valor do servido prestado entendendo se como tal o correspondente ao que foi recebido pelo prestador 2 Se o abatimento no preço do serviço fica condicionado a uma condição a cargo do

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  • RC 20704/2019

    2019 12 21 I A remessa pela prestadora de serviço de material de uso e consumo a ser utilizado na prestação de serviço de limpeza de imóvel em estabelecimento de terceiros não é hipótese de incidência do ICMS artigo 7º inciso VIII do RICMS/2000 Quando a prestadora estiver inscrita no cadastro de contribuintes do ICMS do Estado de São

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  • ICMS E ISS

    2020 1 24 REGRA GERAL DE INCIDÊNCIA DO ISS A regra da Lei Complementar 116/2003 artigo 1º parágrafo 3º é a de que os serviços listados na lei ficam sujeitos apenas e tão somente ao ISS salvo se a própria lista contiver exceção no sentido de que o ICMS seja devido sobre o fornecimento de mercadorias em cada caso CONCEITO DE SERVIÇOS Prestar serviços é executar de forma

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  • Confira a decisão do STF acerca da exigência do CPOM

    2021 5 14 Na prática sem o registro do prestador de serviços no CPOM ocorre a retenção pelo tomador de 5 do ISS Imposto Sobre Serviços ao município de São Paulo sobre o

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  • PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA Estado

    2018 5 4 157 de 2016 2 2 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza 2 01 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza 2 Avenida Liberdade nº 250 Centro CEP 07850 325 Franco da Rocha SPPABX 0xx11 4800 1700 Site francodarocha sp gov br

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  • DESCONTO NO VALOR DO SERVIÇO PRESTADO em

    2004 8 23 TRIBUTÁRIOIMPOSTO SOBRE SERVIÇOSBASE DE CÁLCULODESCONTO NO VALOR DO SERVIÇO PRESTADO 1 Segundo o artigo 9º do DL 406/68 a base de cálculo do ISS é o valor do servido prestado entendendo se como tal o correspondente ao que foi recebido pelo prestador 2 Se o abatimento no preço do serviço fica condicionado a uma condição a cargo do

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